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Projetos de lei em todo Brasil pedem o banimento do reconhecimento facial em espaços públicos

A campanha #SaiDaMinhaCara foi um movimento inédito no mundo, que reuniu projetos de lei pelo banimento do reconhecimento facial em espaços públicos de mais de 50 parlamentares de diferentes partidos. A ação dialogou com iniciativas em diversos países que têm restringido alguns usos do reconhecimento facial, tecnologia que tem sido considerada invasiva e discriminatória.

Não basta apenas aprimorar algoritmos falhos com tendências racistas. A implementação desses sistemas como uma forma de vigilância em massa é uma inversão perversa da presunção de inocência.

Ou seja, todas as pessoas no exercício de seu direito fundamental de ir e vir passam a ser tratadas como suspeitas, filmadas, monitoradas e potencialmente identificadas, sem consentimento.

Projetos de lei em todo Brasil pedem o banimento do reconhecimento facial em espaços públicos 

A série de projetos de lei pelo banimento de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública protocolados no dia 21 de junho foi um movimento inédito no mundo. Essa campanha dialoga com iniciativas em diversos países que têm restringido alguns usos do reconhecimento facial, tecnologia que tem sido considerada invasiva e discriminatória. 

Os principais países onde foram criados esses algoritmos têm experimentado modelos de banimento ou moratória no uso de reconhecimento facial para policiamento. São Francisco, onde estão localizadas as grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, foi a primeira cidade dos Estados Unidos a aprovar, em 2019, a proibição do uso do reconhecimento facial pela polícia e outras agências públicas. 

Em 2020, foi a vez de Boston e Cambridge, onde estão localizados Harvard e o MIT, polos universitários do debate tecnológico. Na Europa, em outubro de 2021, o Parlamento Europeu também votou a favor do banimento após manifestação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD). 

 

Não basta apenas aprimorar os algoritmos falhos com tendências racistas 

Mesmo que haja a possibilidade de que essas tecnologias sejam otimizadas para funcionar perfeitamente, ainda restaria a crítica referente à implementação desses sistemas em espaços públicos como uma forma de vigilância em massa. 

Ou seja, em uma perversa inversão da presunção de inocência, em que todas as pessoas no exercício de seu direito fundamental de ir e vir passam a ser tratadas como suspeitas, filmadas, monitoradas e potencialmente identificadas, sem consentimento. 

Por isso, a iniciativa #SaiDaMinhaCara é estimulada pela Coding Rights, MediaLab-UFRJ/Rede Lavits, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — (CESeC), organizações especialistas em temas de tecnologia, segurança pública e direitos humanos que mobilizaram parlamentares em torno da necessidade de se banir o uso de reconhecimento facial em espaços públicos no Brasil. 

 

A iniciativa e sua mobilização política em mais de 13 estados

No dia 21 de junho de 2022 mais de 50 parlamentares de diferentes partidos apresentaram projetos de lei pelo banimento do reconhecimento facial em espaços públicos. A iniciativa #SaiDaMinhaCara demonstra um consenso multipartidário sobre a urgência de um compromisso público para o banimento da tecnologia, principalmente dado o seu caráter invasivo e discriminatório e os riscos quando aplicada sob uma pretensa narrativa de trazer soluções a questões de segurança pública. 

As consequências dos erros gerados pelo reconhecimento facial são imensuráveis. Um erro pode significar o fim da liberdade de alguém, especialmente em um país em que a violência policial e o racismo permeiam o sistema de justiça. 

Confira algumas das manifestações que aconteceram referente a este dia no Twitter, acompanhe essa pauta e seus desdobramentos. 

 

Veja os parlamentares que já aderiram à iniciativa: 

Benedita da Silva (Câmara dos Deputados); Hilton Coelho (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia); Laina Pretas por Salvador (Câmara Municipal de Salvador); Renato Roseno (Assembleia Legislativa do Ceará); Gabriel Aguiar (Câmara Municipal de Fortaleza), Fábio Félix (Câmara Legislativa do Distrito Federal); Camila Valadão (Câmara Municipal de Vitória); Andreia de Jesus (Assembleia Legislativa de Minas Gerais); Bella Gonçalves, Iza Lourença, Macaé Evaristo (Câmara Municipal de Belo Horizonte); Moara Sabóia (Câmara Municipal de Contagem), Bia Caminha, Enfermeira Nazaré Lima, Lívia Duarte (Câmara Municipal de Belém); Juntas por Pernambuco (Assembleia Legislativa de Pernambuco); Dani Portela, Ivan Moraes (Câmara Municipal de Recife); Carol Dartora (Câmara Municipal de Curitiba); Dani Monteiro, Mônica Francisco, Renata Souza (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro); Benny Briolly, Paulo Eduardo Gomes, Professor Tulio (Câmara Municipal de Niterói); Chico Alencar, Lindbergh Farias, Monica Benício, Paulo Pinheiro, Reimont, Tainá de Paula, Tarcísio Motta, Thaís Ferreira, Wiliam Siri (Câmara Municipal do Rio de Janeiro); Professor Josemar (Câmara Municipal de São Gonçalo); Bruna Rodrigues, Daiana Santos, Karen Santos, Laura Sito , Matheus Gomes (Câmara Municipal de Porto Alegre); Coletiva Bem Viver (Câmara Municipal de Florianópolis); Iran Barbosa (Assembleia Estadual de Sergipe); Linda Brasil (Câmara Municipal de Aracaju); Guida Calixto (Câmara Municipal de Campinas); Flávia Hellen (Câmara Municipal de Paulista); Débora Camilo (Câmara Municipal de Santos); Érica Malunguinho, Isa Penna, Leci Brandão (Assembleia Legislativa de São Paulo); Celso Giannazi, Elaine do Quilombo Periférico, Erika Hilton, Luana Alves, Professor Toninho Vespoli, Silvia da Bancada Ativista (Câmara Municipal de São Paulo).

 

Texto por Thalitta Lima*,  revisão e edição por Ana Paula Godoi** e Pablo Nunes***

*Thalitta é pesquisadora do Panóptico

** Ana Paula Godoi é analista de comunicação do Panóptico 

*** Pablo Nunes é coordenador do Panóptico

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