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Prêmio Artigo 50 – Data Privacy Brasil

Pablo Nunes, coordenador do Panóptico, recebeu a menção honrosa na categoria Personalidade do Ano na Defesa da Proteção de Dados Pessoais.

O Prêmio Artigo 50 do Data Privacy Brasil (premioartigo50.dataprivacy.com.br) tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas e equipes que realizaram iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e a implementação de uma cultura de proteção de dados no Brasil.

Pablo Nunes, coordenador do Panóptico, recebeu a menção honrosa na categoria Personalidade do Ano na Defesa da Proteção de Dados Pessoais. A íntegra do seu discurso de agradecimento pode ser conferido abaixo:

 

“Boa noite a todas e a todos.

Gostaria de dizer primeiramente que foi uma grata surpresa saber que receberia essa menção honrosa. Agradeço a DataPrivacy pelo reconhecimento e um agradecimento especial ao Rafael Zanatta  pela parceria de primeira hora.

A segurança pública é minha área de atuação há mais de quinze anos. Nesses anos pude me aproximar, por um lado, dos principais temas que envolvem o policiamento e a gestão das polícias e, por outro, da luta dos movimentos da sociedade civil e da população negra de favelas contra a atuação violenta das polícias.

Atuando nessa área, tive a oportunidade de construir junto com a equipe do CESeC a Rede de Observatórios da Segurança, projeto que reúne observatórios que se dedicam a acompanhar os acontecimentos na área de segurança pública e violência em sete estados brasileiros. Nosso monitoramento diário fez com que nos deparássemos com a primeira prisão realizada com tecnologias de reconhecimento facial no Brasil e na hora entendemos que era preciso acompanhar e produzir dados sobre isso. De maneira muito intuitiva, comecei a reunir todos os casos de prisões ocorridas no Brasil e pudemos mostrar ao final de 2019 que 184 pessoas foram presas com uso do reconhecimento facial e destas 90% eram pessoas negras, presas por crimes sem violência.

Esse número que nos chocou foi importante para que eu mesmo entendesse o quão necessário seria esse debate para a agenda da proteção dos direitos humanos e para a luta antirracista. Por isso, nos reorganizamos internamente e construímos o projeto Panóptico, monitor do reconhecimento facial no Brasil, que tem por objetivo compreender de que forma essas tecnologias estão sendo utilizadas, fomentar o debate na sociedade e construir pontes de diálogo entre os campos dos direitos digitais, da segurança pública e da luta antirracista.

Nesses poucos anos em que essas tecnologias estão sendo utilizadas pelas polícias já temos provas mais do que suficientes para defendermos o banimento do reconhecimento facial. O número de pessoas inocentes que já foram detidas e algumas vezes de maneira violenta já nos permite dizer que essa é uma tecnologia perigosa para a sociedade. Mas além disso, o seu uso incrementa o processo de encarceramento em massa no país onde o sistema penitenciário já foi considerado pelo STF como “estado de coisas inconstitucional”.

No início, e ainda hoje, é difícil defender a necessidade de se banir o reconhecimento facial. Isso se dá, na maioria das vezes, por uma certa leniência com a violação dos direitos da população negra, a principal vítima dos ditos erros ou falsos positivos produzidos pelos algoritmos. Essa leniência se expressa em falas de autoridades da segurança pública que, ao comentar mortes de crianças em operações policiais, frequentemente usam a figura dos ovos que precisam ser quebrados para se fazer uma omelete. Os algoritmos de reconhecimento facial já demostraram fartamente que possuem mais impactos negativos do que positivos, mas, a despeito deste fato, há quem veja o banimento como uma trava para a inovação tecnológica. A essas pessoas eu lembro que a tecnologia deve servir a sociedade e não a sociedade servir a tecnologia.

Eu, que cheguei há pouco no campo dos direitos digitais e da proteção de dados pessoais, encontrei neste espaço pessoas incríveis que me acolheram e que me ensinaram tudo o que eu necessitava para também dar minha contribuição. 

No dia em que o mundo perde bell hooks, eu gostaria de agradecer às mulheres negras, pesquisadoras e pensadoras, que me acolheram e me carregaram pela mão. Eu agradeço à Nina da Hora, Bianca Kremer, Mariana Gomes, Débora Pio, Ana Carolina Lima entre outras mulheres que foram essenciais para o meu crescimento nessa área e que estiveram comigo em todos os passos. São mulheres incríveis e essenciais no debate e de quem espero continuar aprendendo nos próximos anos.

Eu não poderia deixar de mencionar a importância que o CESeC tem em tudo o que eu faço enquanto pesquisador e ativista. Julita Lemgruber, Leonarda Musumeci, Bárbara Mourão e, principalmente, Silvia Ramos, foram e são as melhores coordenadoras que eu poderia ter. Me ensinam a cada dia e me dão total liberdade para propor projetos que muitas vezes estão fora do escopo tradicional de atuação do centro, como aconteceu no caso do Panóptico. Eu gostaria de fazer um agradecimento especial a Silvia Ramos. Em 2013, quando eu ainda era um recém mestrando, ela me selecionou como assistente de pesquisa e desde então temos feito muitos projetos juntos que me moldaram enquanto pesquisador e pessoa. Eu gostaria de agradecer também ao Bruno Sousa que foi pesquisador do Panóptico e à Mariah e ao Samuel, atuais pesquisadores com quem tenho a satisfação de trabalhar. Eu agradeço também a Fundação Open Society que apoiou o projeto do Panóptico e nos tem apoiado todos esses anos.

Eu gostaria de terminar dizendo que ser um pesquisador negro no Brasil não é fácil. Chegar em determinados espaços e não encontrar pessoas como você, que possuem questões e interesses similares, que vêem as prioridades da mesma forma que você é cansativo e algumas vezes doloroso. Mas é um lugar que também nos pertence e de onde não sairemos. Há 5 anos, eu era o único pesquisador negro no CESeC. Hoje, eu sou coordenador adjunto de uma equipe de maioria negra entre coordenadores de pesquisa, pesquisadores e equipe de comunicação. Posso afirmar que o CESeC nunca foi tão produtivo, diverso e nunca teve tanto impacto quanto hoje e isso é fruto de políticas internas que adotamos para combater o racismo institucional no nosso Centro.

Por fim, eu gostaria de dizer que eu só pude contribuir no debate sobre proteção de dados pessoais porque cada vez mais pessoas negras têm encontrado espaços de destaque em todos os campos do saber. E, quando um de nós alcança o topo, nós ajudamos os outros a subirem também. 

Boa noite.”

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