Estudos de caso

Um Rio de câmeras com olhos seletivos: Uso do reconhecimento facial pela polícia fluminense

Um Rio de câmeras com olhos seletivos. Nesse estudo, O Panóptico analisa o uso do reconhecimento facial pelas polícias fluminenses, iniciando no projeto piloto em Copacabana em 2019 até o ano de 2022, onde a promessa de instalação de câmeras no Jacarezinho tem sido usada como propaganda eleitoral, sem dar atenção às reais prioridades da população local.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), implementou no ano de 2019 um projeto-piloto para videomonitoramento por reconhecimento facial no Rio de Janeiro. Escolheu-se o bairro de Copacabana para o teste inicial, durante o Carnaval, e depois mais câmeras foram instaladas nos entornos do estádio do Maracanã e do Aeroporto Santos Dumont, no segundo semestre daquele ano.

A execução do projeto está rodeada de questões não esclarecidas para a população, sobretudo no que diz respeito aos nebulosos “Termos de Cooperação Técnica” com grandes empresas; a projetos de lei de deputados ligados à pauta da segurança pública; a procedimentos operacionais pouco claros; à falta de transparência nos dados e a promessas de expansão da tecnologia que é apresentada como uma espécie de “solução” para combater a criminalidade no Rio de Janeiro . Essas promessas vêm sendo feitas em um contexto onde os projetos de utilização do reconhecimento facial pelas polícias recebem inúmeras críticas devido a erros operacionais, enviesamentos raciais e de gênero e orçamentos pouco transparentes.

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A escolha de Copacabana para o pontapé inicial do projeto é profundamente estratégica, pois o bairro ocupa lugar importante no simbolismo e na representação do Rio de Janeiro para o mundo. Entender os meandros não apenas da escolha desse bairro, mas principalmente das estratégias políticas para a reorganização do modelo de segurança pública no Rio de Janeiro torna-se importante frente aos fracassos e abusos dos próprios agentes públicos, a exemplo do que acontece não apenas em Copacabana, com a população negra e periférica que por ali transita, mas também do que acontece no Jacarezinho, por exemplo.

A favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, foi palco de chacinas e, mais recentemente, vem sendo laboratório de uma nova política contraditória de segurança pública que tem, entre outros objetivos, a implantação de câmeras de videomonitoramento por reconhecimento facial como uma espécie de palanque político — como já aconteceu em governos anteriores.

Neste estudo, buscamos investigar como a polícia militar fluminense utilizou as câmeras de reconhecimento facial em 2019, e seu plano de voltar a usá-las em 2022. Essas tecnologias não só trazem riscos de violação dos direitos de populações vulneráveis, como também não possuem indicativo de que auxiliam na redução da criminalidade, tampouco de que melhoram o desempenho do policiamento cotidiano. Além desses motivos que já deveriam levar a uma postura mais crítica frente à tecnologia de reconhecimento facial, há ainda a preocupação com o gasto público, uma vez que estados como o Rio de Janeiro possuem situação crítica em relação às contas públicas. O estudo de caso se baseia em documentos públicos e em alguns pedidos de informação à SEPM.